Alteração aos regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

Alteração aos regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

 

"Alteração aos regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade"

 

02-07-2018

Publicado hoje em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho veio alterar diversos diplomas legais concernentes aos regimes jurídicos de proteção social na doença, desemprego e parentalidade, com implicações, sobretudo, para os trabalhadores independentes.....

Link fonte: ANA ELISABETE FERREIRA (Advogada)

 

Link: Decreto-Lei n.º 53/2018