Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018: o papel fundamental dos sistemas judiciais na defesa do Estado de direito e dos valores da UE

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018: o papel fundamental dos sistemas judiciais na defesa do Estado de direito e dos valores da UE
Avaliação da Justiça na UE

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa Bruxelas, 28 de majo de 2018 A Comissão Europeia publicou hoje o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018, que apresenta um panorama comparativo da independência, qualidade e eficiência dos sistemas judiciais dos Estados-Membros da UE.

O seu objetivo é ajudar as autoridades nacionais a tornar os sistemas judiciais mais eficientes.

«O Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018 surge num momento em que o apoio ao Estado de direito constitui uma prioridade na agenda da UE. Sem o Estado de direito, a democracia, os direitos civis e a boa gestão financeira dos fundos da UE estão em risco», declarou Věra Jourová, a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género. «Com o Painel de Avaliação encorajamos e mostramos exemplos de boas de reformas no sistema judicial. A conclusão final de tal reforma é que não existe Estado de direito sem as elevadas normas europeias em matéria de independência judicial. O novo Painel de Avaliação analisa os principais indicadores e ajudará os Estados-Membros a aplicar essas normas.» LINK: Em relação às edições anteriores, o Painel de Avaliação de 2018 aprofundou os indicadores.(....)