Novos tipos de monopolização baseada em dados digitais

Se o novo regulamento de proteção de dados da UE for aplicado igualmente para as empresas da UE e fora da UE, apoiado por leis anti-monopólio e de proteção ao consumidor, novos tipos de monopolização baseada em dados poderão ser controlados obscuramente...

Novos tipos de monopolização baseada em dados digitais

Se o novo regulamento sobre a proteção de dados da UE for aplicado igualmente para as empresas da UE e para empresas fora da UE, apoiado por leis anti-monopólio e de proteção ao consumidor, novos tipos de monopolização baseada em dados poderão ser controlados.

 

Na primeira década deste milênio, uma próspera rede social chamada Nettby surgiu na Noruega com o nome "mittkvarter". Era um lugar aberto onde qualquer pessoa poderia criar uma página e publicar imagens, expressar opiniões e interesses e compartilhar outras informações no livro de visitas, os amigos e todos os outros podiam escrever mensagens, e o utilizador poderia ler o que os outros escrevessem. Havia milhares de grupos a discutir praticamente de tudo, desde “política” até ao “cuidado infantil”. Os usuários eram moderadores ou simplesmente utilizadores, no entanto a própria Nettby tinha apenas nove funcionários. Mais de 800.000 pessoas estavam registadas na Nettby; foi um sucesso sólido. O seu principal acionista, a VG (proprietária do Jornal VG Newspaper) entretanto, exportou a Nettby para a Suécia e estabeleceu um plano para se expandir para o resto da Europa. Mas em 2010, a Nettby fechou. Tudo começou a desmoronar-se e os usuários deixaram a Nettby em favor de outras redes sociais.

 

"Na Noruega, as escolas bloquearam o acesso a Nettby desde o início (2006), mas nunca bloquearam o Facebook".

 

A Nettby é apenas uma das várias empresas europeias de mídia social que não sobreviveram ao primeiro capítulo comercial da web. Na Holanda, havia a Hyves, que tinha mais de 10 milhões de usuários, mas fechou em 2013 em favor de outras redes sociais. Na Dinamarca, havia a Arto, que, considerando o tamanho e a ergonomia do país em 2007, tinha meio milhão de usuários. Arto acabou por se tornar (numa cidade fantasma) após o seu encerramento em 2016. No Reino Unido, existia a Friends Reunited. E a história repete-se. Mas enquanto essas empresas europeias fechavam, outras empresas sobreviveram e avançaram. Esses eram os gigantes da mídia social do “Silicon Valley”, como Google, Facebook, YouTube, iTunes etc.

 

"No longo prazo, o respeito pela privacidade e o direito de controlar os próprios dados tornar-se-ão parâmetros-chave para obter vantagem competitiva."

 

Consentimento dos usuários

O que aconteceu? Pode-se argumentar que estas novas empresas de tecnologia eram mais inovadoras, ousadas, mais rápidas em se adaptarem (como muitas já fizeram), o que é parcialmente verdadeiro. Mas há outro argumento mais prevalecente. Durante décadas, questões não resolvidas de jurisdição, a falta de consequente aplicação das leis e acordos especiais, como o Safe Harbor Agreement, criaram um espaço livre na Europa, especialmente para o setor da Internet baseado nos EUA. Na Noruega, por exemplo, as escolas bloquearam o acesso a Nettby, mas nunca bloquearam o Facebook. E em vários países europeus, as empresas nunca teriam permissão para usar o consentimento da maneira como o Facebook o faz, já que o consentimento deve ser explícito e com um propósito declarado. É por isso que as autoridades alemãs estão a investigar se o Facebook obteve o consentimento dos usuários de uma forma que não está de acordo com o regulamento de proteção de dados, de acordo com a Comissária para a Concorrência na UE, Margrethe Vestager.

Essas condições criadas por um confronto de jurisdições, reforços legais e, em particular, uma lenta adaptação política à evolução acelerada da Internet e das novas tecnologias, fizeram com que as novas empresas de tecnologia baseadas nos Estados Unidos crescessem no mercado europeu. De um ponto de vista que hoje não só detêm a maior quantidade de dados sobre os cidadãos europeus, mas também ocupam os lugares cimeiros como alguns dos maiores monopólios de dados de negócios, não só na Europa, mas em todo o mundo. Isto é um problema. Porque num tempo em que os dados “fazem o mundo girar”, basear-se em excessos e com elevados padrões de controle (desprovidos de essência), é um grande risco não apenas para os direitos dos cidadãos, mas também para condições de mercado iguais.

 

Os dados são política e economia (e não deveriam de o ser)

Na última década, os dados rapidamente tornaram-se numa questão legal multifacetada, uma questão econômica e intergovernamental. Isto também significa que as tensões e conflitos entre leis e valores culturais sobre o significado e controle de dados são amplificados. Um exemplo é o desenvolvimento do novo Regulamento de Proteção de Dados da UE que está implementado (desde 2018).

 

"Os dados foram essencialmente reconhecidos como o "ouro" da nova economia".

 

A primeira Diretiva referente à Proteção de Dados de 1995 foi desenvolvida por um pequeno grupo de especialistas em cooperação com as autoridades nacionais para a proteção de dados e recebeu pouca atenção do público. Mas em 2012, quando a reforma sobre a proteção de dados foi iniciada, havia toda uma série de interesses em jogo uma nova economia, sociedade e cultura baseadas na Internet  e a tensão existente girava em torno dos dados. Os dados foram essencialmente reconhecidos como o "ouro da nova economia", e a reforma da proteção de dados da UE tornou-se um campo de batalha para diferentes interesses.

Mesmo antes de a Comissão da UE publicar a sua primeira comunicação sobre a reforma, ela estava sujeita a um lobby maciço. Viviane Reding, uma das principais figuras por trás da proposta e Comissária para a Justiça da UE na época, disse mais tarde que nunca esteve perante um lobby tão pesado anteriormente. Vários deputados disseram o mesmo sobre o processo subsequente. Mais tarde, esse processo de reforma da fundação para a lei de proteção de dados da UE foi até referido como uma “guerra comercial”.

 

Monopólios de dados reguladores anti-trust e proteção de dados

Tensões como estas são sintomáticas do tipo de processos que emergem das condições globais, que por sua vez criam conflitos entre sistemas, leis e culturas locais. O novo regulamento da UE será, muito provavelmente, num futuro próximo, abordado como um paradigma e, consequentemente, como tal, já está ser visto pelos governos, empresas e organizações em todo o mundo. Além disso, a forma como os dados e a concentração comercial são vistos no contexto do direito da concorrência da UE (juntamente com as leis anti-trust americanas, o sistema de regulação da concorrência mais influente do mundo) estabelecerão um precedente para a forma como a concorrência é negociada internacionalmente.

 

"A ética dos dados,  será a bússola desta época para as empresas".

 

Não haverá lugar a passeios gratuitos

O espaço anteriormente livre na UE para os gigantes da tecnologia dos EUA está a encolher a cada hora que passa. Além das discussões sobre o novo regulamento de proteção de dados da UE, várias ações judiciais significativas que levaram ao debate em larga escala nos mídia e ao discurso político concentraram-se especialmente no tratamento dado pelas empresas de tecnologia dos EUA à lei européia e à aplicação das legislações européias (ou à falta destas).

Os casos Max Schrems contra o Facebook, a decisão do Tribunal de Justiça da UE o "infame" direito de ser esquecido, só para mencionar alguns.  As principais questões foram levantadas quanto à jurisdição legal das práticas dessas empresas de tecnologia.

Quais as regras e leis que devem ser seguidas, particularmente em relação à coleta e processamento de dados?

Mas outros casos também se concentraram nas suas práticas relacionadas a questões tributárias ou desafios de concorrência, como os levantados contra o Google pela Comissária da Concorrência Margrethe Vestager.

 

"Haverá esforços promissores na UE que indiquem um certo nível de compreensão política da distribuição e controle de dados como um novo tipo de capital?"

 

Existirá tais esforços promissores e a concentração destes como um processo de monopolização na EU?. Embora esteja claro que muitos interesses econômicos sejam diferentes todos eles têm uma palavra a dizer sobre o novo regulamento de proteção de dados da UE. Se for aplicada igualmente tanto para empresas da UE como para empresas fora da UE e apoiada por leis anti-monopólio e de defesa do consumidor, há uma boa chance de que a concorrência no lucrativo mercado europeu seja mais igual ao que vimos nas décadas anteriores.

 

Conclusão

A longo prazo, o respeito pela privacidade e o direito de controlar os próprios dados tornar-se-ão parâmetros-chave para obter uma vantagem competitiva. As empresas, organizações e autoridades que consideram a ética dos dados como uma responsabilidade social, dando-lhe a mesma importância que a consciência ambiental e o respeito pelos direitos humanos, são os vencedores de amanhã. A confiança digital é fundamental para o crescimento digital e para a prosperidade. E a confiança é conquistada não apenas pelo esforço de regulamentação, mas também por empresas responsáveis e consumidores conscientes.

 

 

©RJCS

 


 

Links de referência:

Redes Sociais

Nettby (Noruega/Suécia)....

Hyves (Holanda)....

Arto (Dinamarca)....

Friends Reunited (Inglaterra)....

 

Empresas e Organismos

VG Newspaper....

Safe Harbor Agreement....

Concorrência da UE, Margrethe Vestager....

Primeira Diretiva de Proteção de Dados de 1995....

EU Reforma da proteção de dados 2012....

EU, DATA is the New “Gold”....

Viviane Reding, Comissária de Justiça da UE, the bedrock of the EU's data protection reform....

Max Schrems o homen que iniciou a batalha jurídica EU vs Facebook....

Proteção de dados da UE referido como uma “guerra comercial”....