Diretiva Serviço Universal: Comissão intenta ação no Tribunal contra Portugal

Diretiva Serviço Universal: Comissão intenta ação no Tribunal contra Portugal

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa Bruxelas, 8 de novembro de 2018 A Comissão Europeia interpõe hoje uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE, destinada a assegurar a correta aplicação da Diretiva Serviço Universal, que, entre outras, garante a todos os cidadãos da UE a possibilidade de...