Naturalização de cidadãos UE no Reino Unido

Naturalização de cidadãos UE no Reino Unido

Naturalização de cidadãos UE no Reino Unido

     Residência permanente no Reino Unido para cidadãos UE

 

Os cidadãos da UE que se encontram no Reino Unido há mais de seis anos são elegíveis para solicitar a naturalização da UE (Citizenship).

Como cidadão britânico, você poderá viver e trabalhar na Grã-Bretanha sem controles de imigração e sem a incerteza do estatuto pós-Brexit dos cidadãos da EEA no Reino Unido.

As regras que regem a elegibilidade para a cidadania britânica e para o processo de candidatura são rigorosas e variam dependendo das circunstâncias da sua candidatura.

 

Antes de iniciar a sua inscrição, você deverá verificar o impacto do seu direito atual à nacionalidade de se inscrever para se tornar britânico, pois muitos países proíbem os cidadãos de possuírem duas nacionalidades.

 

Posso candidatar-me à naturalização?

 

Você é elegível para se candidatar como cidadão do Reino Unido se satisfizer os seguintes critérios:

• vive no Reino Unido por um período mínimo de qualificação de seis anos.

• manteve o estatuto de residência permanente no Reino Unido por um período mínimo de 12 meses.

• deve ter 18 anos ou mais.

• não deve ter um registro criminal grave ou recente.

• não quebrou nenhuma lei ou condição de imigração no Reino Unido.

• deve satisfazer os requisitos de inglês e passar no teste de "Life in the UK".

 

 

  • Os custos processuais para a solicitação de naturalização rondam as £2,400 (2.704.15€), no entanto, estes custos não englobam o aprefeiçoamento da lingua Inglesa (caso seja necessário) nem o conhecimento geral da sociedade britânica para passar o teste, nem o formulário para reserva do teste.

 

  • O Livro que o prepara para o teste (ano 2018) "Book Life in the UK" tem um custo de £12,99 (14.64€).

 

  • Deve efetuar a reserva para o teste “Life in the UK” on-line com pelo menos 3 dias de antecedência. O formulário tem um custo de £50 (56.34€).

 

Consulte a tabela de custos Home Office immigration and nationality (April 2018)

 

 

Cidadania britânica Vantagens e desvantagens

 

Vantagens

  • Não existirão mais filas separadas no Controle de Passaporte do Reino Unido ao retornar de férias com a família e amigos britânicos;

 

  • Como cidadão da UE, possui liberdade de circulação para trabalhar e viajar em qualquer outro Estado membro;

 

  • A nacionalidade britânica pode ser transmitida automaticamente para crianças nascidas no exterior, embora que qualquer futuro estatuto de criança seja cidadão britânico por descendência;

 

  • cidadãos britânicos não podem ser deportados por cometer um crime; os estrangeiros que são condenados a um período de prisão de 12 meses são sujeitos a deportação automática;

 

  • Você não pode perder o seu estatuto permanente devido a ausências do Reino Unido se você é um cidadão; no entanto, se você estiver fora do Reino Unido por mais de dois anos de uma só vez, provavelmente perderá o seu estatuto permanente, também pode ser recusada a permissão para entrar após um período mais curto de ausência se o Oficial de Imigração considerar que você já não tenciona viver permanentemente no Reino Unido.

 

Desvantagens

  • Alguns países não permitem a dupla nacionalidade, por esse motivo, verifique com as autoridades nacionais que a candidatura à naturalização não significará perder a sua cidadania atual e também se existem quaisquer passos processuais que você precisa tomar para manter a sua atual cidadania;

 

A lei portuguesa admite a dupla nacionalidade e a plurinacionalidade mas os interessados deverão assegurar-se, perante as autoridades do estado estrangeiro, de que não irão ter dificuldades nesse país pelo facto de passarem a ter mais do que uma nacionalidade.

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades Portuguesas.

 

  • O processo pode ser razoavelmente demorado - os tempos médios de processamento são de 6 meses e, devido ao atual aumento nas aplicações, mesmo aplicativos simples provavelmente levarão esse período de tempo.

 

  • Se você é atualmente um cidadão da UE, a solicitação de cidadão do Reino Unido pode afetar o estatuto de um membro da família que não seja membro do UE, caso ainda não tenha adquirido residência permanente.

 

 

Qual é o processo de naturalização?

 

Um pedido de naturalização só pode ser submetido ao UKVI “UK Visas and Immigration” via correio e deve incluir a documentação relevante, incluindo o formulário preenchido por você e pelos oficiais delegados.

 

 

O endereço postal da UKVI "Vulcan House" Sheffield, é baseado na região de onde você está. Basta seguir o endereço que o UKVI enviará para si.

No entanto, existe também uma PO Box (oficial) para envio de documentação;

 

UK Visas and Immigration International

PO Box 5852

Sheffield

S11 0FX

 

 

O UKVI analisará e verificará a sua documentação de inscrição e estatuto de visto no Reino Unido, além de executar verificações relativas a questões criminais ou civis que podem “barrar” a sua aplicação.

Uma vez aprovado, você receberá um convite para participar numa cerimônia de cidadania. Estes são geralmente locais onde você mora “Town Hall”. Na cerimônia, você receberá o seu Certificado de Naturalização.

Depois disso, você torna-se elegível para solicitar um passaporte britânico.

 

O que você precisa saber sobre a naturalização

 

Cidadãos da UE podem candidatar-se a naturalização após seis anos no Reino Unido.

 

É importante verificar se o seu país de origem permite que você possua cidadania britânica e cidadania daquele país, pois alguns não o permitem. O Reino Unido, por exemplo, permite que você tenha mais de uma nacionalidade.

 

Por exemplo, se você tiver cidadania britânica e chinesa, não poderá obter ajuda diplomática do Reino Unido quando estiver na China.

 

Dupla cidadania, casamento e filhos

 

Você não se torna automaticamente um cidadão britânico quando se casa com uma pessoa do Reino Unido. Você precisa de se candidatar como cônjuge de um cidadão britânico.

 

 

Que Informação e Documentação preciso mostrar/provar para solicitar a naturalização?

 

Existem vários critérios que devem ser satisfeitos integralmente antes que a sua inscrição seja aprovada. Esses incluem:

 

• Período de premanência no Reino Unido - mínimo de 6 anos para os cidadãos do EEE

• Passar no teste Life in the UK

• Satisfazer o requisito mínimo da língua inglesa

• Tempo total (meses/anos) de ausências do Reino Unido durante o período de qualificação

• Quaisquer questões criminais ou civis que possam barrar a candidatura

 

O formulário de candidatura é bastante simples, mas a documentação de apoio exigida é tipicamente extensa.

 

Provas serão necessárias sobre informações sobre você, seu tempo no Reino Unido e ausências do Reino Unido. Os documentos que você enviar em apoio ao seu pedido devem estar livres de erros, ou o aplicativo será atrasado ou pior recusado. Em alguns casos, uma ação pode ser tomada se o UKVI alegar que você fez uma declaração falsa ou enviou um documento falso.

O pedido de cidadania britânica é enviado via correio e será revisado e verificado pelo UKVI para cobrir o status do seu visto, status fiscal, questões criminais e civis.

Uma vez aprovado, você receberá um convite para participar de uma cerimônia de cidadania que normalmente é local onde você mora e na cerimônia você receberá seu Certificado de Naturalização.

Depois disso, você é livre para solicitar um passaporte britânico, que geralmente é processado dentro de aproximadamente seis semanas.

 

 

Como a naturalização afeta meus direitos após o Brexit?

 

Uma vez que você se naturalize como cidadão britânico, você terá os mesmos direitos e já não será considerado como um cidadão da UE no Reino Unido ou afetado por quaisquer mudanças na legislação ou direitos de imigração que afetem os cidadãos da UE.

Como tal, os cidadãos da UE com mais de 6 anos no Reino Unido procuram a naturalização para garantir o seu futuro e o dos seus entes queridos no Reino Unido.

 

As crianças podem usar o mesmo processo para naturalização?

 

Sim, desde que cada criança satisfaça os requisitos específicos estabelecidos pela lei de nacionalidade britânica, poderá apresentar um pedido de cidadania britânica utilizando o Formulário MN1.

 

Um pai pode submeter a aplicação para naturalização ao mesmo tempo em que submete para o seu filho.

 

Uma consideração importante ao fazer as inscrições é a possibilidade de a criança ser aprovada, mas a inscrição dos pais poder ser recusada. A Seção 7 do Formulário MN1 convida os pais a confirmar que, nesse caso, a criança deve ser registrada como cidadão britânico. Se a caixa relevante não estiver marcada, o pedido da criança será tratado como tendo sido retirado no momento em que o pedido do responsável principal for recusado. A taxa de inscrição da criança não será reembolsada.

 

Quanto tempo leva para obter a cidadania britânica?

 

Em média, as aplicações são processadas em aproximadamente 3 meses. A complexidade do seu aplicativo determinará quanto tempo levará para ser processado, bem como o volume de outros aplicativos que o UKVI recebeu.

Sob as regras atuais, você não precisa de enviar o seu passaporte original com o aplicativo, desde que uma cópia autenticada (todas as páginas) do seu passaporte seja enviada como parte do pacote de documentos. Isso permite que você continue a viajar enquanto o seu aplicativo está a ser processado.

 

Qual a diferença entre naturalização e residência permanente?

 

  • A residência permanente concede ao candidato o direito de morar, trabalhar e estudar no Reino Unido, sem quaisquer restrições de imigração, embora ainda tenha cidadania e passaporte estrangeiros.

 

  • Para ser elegível, os candidatos precisam de comprovar 5 anos de atividade qualificadora no Reino Unido sem estar fora do Reino Unido por mais de 90 dias dentro de um período de 12 meses.

 

  • Os titulares de residência permanente podem, com o passar do tempo, ter o direito de solicitar a naturalização se cumprirem os critérios adicionais de cidadania.

 

 

O direito de residência permanente pode ser retirado uma vez adquirido?

 

A resposta curta é sim, mas apenas se o cidadão UE estiver ausente do Reino Unido por um período superior a dois anos consecutivos. O direito Retirado, também se aplica se, o cidadão detiver um processo judicial grave (com pena aplicada quer no Reino Unido, quer no país de origem UE ou outro).

 

Os períodos de ausência do Reino Unido que não afetarão o direito de residência permanente são os seguintes:

 

  • períodos de ausência do Reino Unido que não excedam seis meses no total em qualquer ano;

 

  • períodos de ausência do Reino Unido no serviço militar; ou Sua continuidade de residência não é afetada por:

 

  • qualquer ausência do Reino Unido que não exceda 12 meses por uma razão importante, como gravidez e parto, doença grave, estudo ou formação vocacional, ou um destacamento no exterior.

 

 

Então, quais são os benefícios de obter a sua residência permanente confirmada?

 

As principais vantagens para se candidatar a uma residência permanente:

 

  • Antes de uma pessoa se tornar residente permanente no Reino Unido, ela, deve ser uma pessoa qualificada, ou seja, empregada, autônoma, estudante ou auto-suficiente. Há também potenciais dificuldades em depender de fundos públicos, especialmente com a atual política do governo. Tendo adquirido uma residência permanente e confirmada pelo Home Office, voçe poderá ficar mais tranquilo no sentido de exercer os direitos do Tratado e pode contar com fundos públicos caso necessite de ajuda;

 

  • Se estiver a planear tornar-se cidadão britânico depois de obter documentos confirmando a sua residência permanente, só pode fazê-lo após 1 ano para depois naturalizar-se como cidadão britânico. Você pode anexar o seu documento de residência permanente e não necessita de contabilizar os “seis anos” anteriormente referidos e, portanto, a naturalização é muito mais fácil e rápida;

 

  • Se os membros da sua família são nacionais de países terceiros e querem juntar-se a você ou permanecer com você no Reino Unido, você deve ser uma pessoa qualificada se estiver no país por mais de 3 meses. Se você adquiriu e recebeu a confirmação da sua residência permanente no entanto, voçe não é uma pessoa qualificada nesse momento, a sua família ainda pode juntar-se a si ou permanecer com você no Reino Unido;

 

  • Se quiser trazer a sua noiva para o Reino Unido e tiver documentos que certifiquem a residência permanente, voçe pode utilizar estes documentos quando se candidata ao abrigo da lei de imigração do Reino Unido como pessoa estabelecida no Reino Unido;

 

  • Nos casos de remoção e deportação, o tomador de decisão levará em conta se uma pessoa adquiriu residência permanente no Reino Unido. O Home Office só pode deportá-lo por motivos sérios de ordem pública ou de segurança pública, caso tenha adquirido residência permanente;

 

  • Se você quiser registrar o seu filho como cidadão britânico, a sua residência permanente no Reino Unido ajudará o pedido de nacionalidade britânica do seu filho;

 

  • e, finalmente, se o governo e os cidadãos da Grã-Bretanha votarem para deixar a União Europeia e você tiver obtido um documento certificando a sua residência permanente no Reino Unido, voçe ficará melhor protegido para permanecer no Reino Unido indefinidamente. As alterações da política de imigração e legislação se o Reino Unido sair da UE ainda são desconhecidas, mas como um cidadão da UE com Residente Permanente pode fornecer alguma paz de espírito e aliviar as suas preocupações para saber que você não precisará comprovar o seu direito de residência permanente Reino Unido se sair da UE.

 

Se possui as condições necessárias reunidas para ter direito a residência permanente no Reino Unido e gostaria de solicitar um cartão de residência permanente ao abrigo do formulário EEA PR?

Aceda ao formulário através deste link:  Formulário EEA PR... . (Fonte: Gov.UK)

 

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