Acordo de retirada do Brexit e futuro acordo comercial

Acordo de retirada do Brexit e futuro acordo comercial

Acordo de retirada do Brexit e futuro acordo comercial - qual é a diferença?

 

Podemos deixar a UE sem acordo e negociar um acordo de livre comércio durante o período de transição?

 

Não. O período de transição faz parte do acordo de retirada. Deixar a UE sem acordo significa que não há período de transição - embora ainda possamos tentar negociar um acordo de livre comércio após um Brexit sem compromisso.

 

“Se precisarmos de sair sem acordo e negociar um acordo de livre comércio durante o período de transição, que seja”.

David Davis MP, 19 de novembro de 2018

"O acordo de maio não garante que ficaríamos em uma união aduaneira".

Partido Trabalhista, 15 de novembro de 2018

 

 

Na semana passada, jornalistas, políticos e especialistas tentaram analisar os detalhes do acordo de retirada do Brexit. O governo concordou com a UE e a descobrir o que isso significa para o país e para o futuro.

Mas tal análise levou a várias reivindicações que poderiam aumentar a confusão em torno do Brexit.

Olharemos então para dois exemplos de alegações enganosas sobre o recente acordo de retirada - especificamente em torno dos diferentes propósitos do acordo de retirada e do futuro acordo comercial.

Mas para se entender isto, é importante entender como o Brexit acontecerá na realidade.

 

Qual é o processo Brexit?

(para uma abordagem mais explicativa sobre o processo parlamentar do Brexit consulte, 'BREXIT processo parlamentar[...]')

 

Podemos olhar para o Brexit como um processo de três etapas.

A primeira etapa, accionando o Artigo 50 - basicamente notificando a UE sobre a intenção de sair. Isso foi acordado pelo parlamento e tornou-se lei em março de 2017.

 

A segunda etapa, elaborando os arranjos para se retirar da UE. Isto foi recentemente acordado entre os negociadores do governo do Reino Unido e da UE sob a forma de um acordo de retirada. Mas antes de significar alguma coisa, tem que ser acordado pelo parlamento do Reino Unido e outras instituições da UE.

 

O acordo de retirada abrange muitos pontos, incluindo:

 

  • Quanto o Reino Unido vai pagar à UE para liquidar as suas obrigações (também conhecido como o "projeto de divórcio").

 

  • O período de “transição” que prosseguirá até ao final de 2020. Durante esse período, permaneceremos no mercado único e na união aduaneira e continuaremos a negociar livremente com a UE. Mas deixamos as instituições da UE, por exemplo, não temos membros do Reino Unido no Parlamento Europeu.

 

  • Os direitos dos cidadãos britânicos e da UE pós-Brexit (por exemplo, cidadãos britânicos que vivem num país da UE durante cinco anos até ao final do período de transição terão o direito de viver lá permanentemente - e vice-versa para os cidadãos da UE no Reino Unido).

 

  • Um acordo chamado de “backstop” para evitar uma fronteira difícil na Irlanda do Norte.

 

  • Isso nos leva à terceira etapa, que é onde negociamos a futura relação comercial com a UE. Isso está definido para acontecer durante o período de transição.

 

 

Nenhum acordo significa nenhum período de transição.

Num artigo para o “Conservative Home”, o ex-secretário para o Brexit David Davis argumentou contra o acordo de retirada negociado. Ele também disse que, se o Reino Unido precisa "deixar a UE sem acordo e negociar um acordo de livre comércio durante o período de transição, que assim seja".

Como outros comentaristas apontaram que, isso não seria possível. O período de transição só acontece se o acordo de retirada for assinado.

Um cenário "sem acordo", em que o contrato de retirada não é assinado, significa que não há um período de transição para negociar uma futura relação comercial com a UE.

Poderíamos ainda tentar negociar um acordo de livre comércio pós-Brexit com a UE num cenário de não negociação, mas sem o acordo de retirada e o período de transição, a relação do Reino Unido com a UE será muito diferente imediatamente após março de 2019.

 

O Instituto para o Governo explicou, “com o que é que se poderá parecer o Brexit se não existir nenhum acordo.”

O acordo de retirada não pretende abordar a questão de uma futura união aduaneira.

Num vídeo criticando o acordo, o Partido Trabalhista disse que o acordo de retirada não garante que o Reino Unido permaneça numa união aduaneira.

Isso é tecnicamente correto, mas isso ocorre porque o acordo de retirada não foi projetado para abordar a futura relação comercial com a UE (que poderia envolver uma união aduaneira).

O acordo de retirada faz arranjos para um acordo de comércio “recuo”, se uma solução mais preferível não puder ser acordada como parte das futuras negociações comerciais.

Esse arranjo de proteção seria um “território aduaneiro único” para o comércio entre o Reino Unido e a UE. Existem muitos pontos nisto, mas essencialmente não haverá tarifas entre o Reino Unido e a UE e algumas (embora não todas) restrições comerciais serão removidas - isto foi descrito como sendo similar a uma união aduaneira.

O acordo de retirada diz que a UE e o Reino Unido têm um objetivo comum de um futuro relacionamento próximo que “se baseará no território aduaneiro único” delineado no recuo.

 

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Links de referência:

 

David Davis MP, 19 de novembro de 2018...

Partido Trabalhista, 15 de novembro de 2018...

A primeira etapa, accionando o Artigo 50...

Segunda etapa recentemente acordado...

O acordo de retirada...

Acordo de retirada pontos explicados...

Os direitos dos cidadãos britânicos e da UE pós-Brexit...

Um acordo chamado de “backstop” para a Irlanda do Norte...

Terceira etapa, futura relação comercial com a UE durante o período de transição...

David Davis argumento contra... o acordo de retirada negociado.

Outros comentaristas... apontaram que, isso não seria possível.

Um cenário "sem acordo", em que o contrato de retirada não é assinado, não há um período de transição...

Instituto para o Governo, “com o que é que se poderá parecer o Brexit se não existir nenhum acordo...”

Partido Trabalhista crítica o acordo (Video)...

Território aduaneiro único... para o comércio entre o Reino Unido e a UE.

Objetivo comum de um futuro relacionamento próximo que se baseará no território aduaneiro único...