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Colóquio Debate

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Constitute permite que você interaja com as constituições do mundo de diferentes formas

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Lei dos Actos Próprios dos Advogados

Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto - Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o...

Crimes of Solidarity and the borders of Europe

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Lusofonia: unidos pelo património

O primeiro “Fórum Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa” terminou com um apelo dos dirigentes culturais lusófonos...

Contra o preconceito

Há cada vez mais africanas a estudar e a trabalhar na China continental, mas os preconceitos e o racismo persistem.

Alteração aos regimes jurídicos de proteção social nas...

Publicado hoje em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho veio alterar diversos diplomas legais concernentes...

United Kingdom - Justice

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